Ementa: ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 8.759, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL, INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 9.787, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.