Ementa: Altera a observação 4 do anexo 9.3 da Lei 6.705 de 13 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor Urbano no Municipio de Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei 270/2012
Nº do Processo:   6331
Ano do Processo:   2012

Autoria


Zezito Maio;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7° do Art. 83
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006ALTERAAnexo 9.3

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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