Recebimento: 23/04/2013 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/04/2013 |
Fase: Aguardando a publicação no DO |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 22/04/2013 17:11:40 |
Ação: Publicado em DO
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 8.432, publicada no DIO de 28/03/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/03/2013 |
Fase: Comunicação do veto à PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 01/04/2013 17:17:12 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/03/2013 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:Plenário.... |
Envio: 18/03/2013 13:44:47 |
Ação: Rejeitado o veto total
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/03/2013 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 18/03/2013 13:43:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/03/2013 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 14/03/2013 12:21:04 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/03/2013 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 13/03/2013 19:02:30 |
Ação: Pela rejeição do veto
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/03/2013 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
Envio: 08/03/2013 15:19:29 |
Ação: Pela rejeição do veto
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/03/2013 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 06/03/2013 17:00:29 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/02/2013 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 06/03/2013 16:59:58 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/01/2013 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 18/02/2013 12:08:46 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 23 dias, 19 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Obs: Foi encaminhado a Procuradoria para análise dia 06/02/2013
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/01/2013 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 25/01/2013 17:02:28 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 16 dias, 22 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/01/2013 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 08/01/2013 18:29:48 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/12/2012 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:Plenário.... |
Envio: 08/01/2013 18:29:41 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado em 20/12/2012, com Parecer Verbal das Comissões de Justiça e Políticas Urbanas pela Constitucionalidade e Aprovação respectivamente.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/12/2012 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:Plenário.... |
Envio: 14/12/2012 15:51:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/12/2012 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 11/12/2012 17:24:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/12/2012 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 10/12/2012 12:59:05 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/12/2012 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 05/12/2012 08:59:27 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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