Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.699/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Art. 1º da Lei nº 6.709, de 23 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei 141/2014
Nº do Processo:   3478
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA inciso III do Art. 113
Lei Ordinária6.709/2006 23/10/2006ALTERAArt. 1º ; Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.