Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória - IPAMV, bem como atualiza a estrutura de governança do órgão gestor e dá outras providências. Proc. 4725873/06. Acrescido Parágrafo único ao Art. 9º pela Lei nº 8.069/10. Alterados e nomeados os cargos constantes do Anexo IV pela Lei nº 8.180/11.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.295/1996 02/01/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.551/2006 29/03/2006MENCIONAParágrafo 2º do Art.. 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.699/2014 08/08/2014ALTERAArt. 1º ; Anexo III
Lei Ordinária8.252/2012 05/04/2012ALTERAArtigo 9º

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