LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

Lei Ordinária 10.048/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 25/03/2024

Dados da Proposição Projeto de Lei 47/2024

Nº do Processo: 3149

Ano do Processo: 2024

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Temas

Associações e Conselhos Municipais
Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.746/1998	27/07/1998	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 113, inciso III; Art. 219 e §§

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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