PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 47/2024

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Data de apresentação 25/03/2024 09:30:42

N° Processo 3149/2024

N° Protocolo 3367/2024

ID 280380

Ementa

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Vitória.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10048/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Sanção 23/2024
Sanção 26/2024

Recebimento: 26/03/2024	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/04/2024 09:46:39	Ação: Sem veto
Tempo gasto: 9 dias, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 26/03/2024 09:03:24	Ação: Sancionado

Complemento da Ação: Segue para leitura no Expediente Externo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2024	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 26/03/2024 09:00:34	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 18 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 25/2024 - AUT11759 - PROC. 3149 24 - PL 47 24 - PMV Ofício de Autógrafo de lei 23/2024 - OF.AUT11759 - PROC. 3149 24 - PL 47 24 - PMV Anexo - DEL 354/2024 - Protocolo PMV Lei Ordinária 10048/2024 - Publicação DO PMV

Recebimento: 25/03/2024	Fase: Para Ciência	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 25/03/2024 14:48:39	Ação: Regime de Urgência
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 348/2024 - Requerimento de Urgência - APROVADO Anexo - DEL 349/2024 - Boletim de Votação - CCJ - PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE Anexo - DEL 350/2024 - Boletim de Votação - Comissão de Finanças - PELA APROVAÇÃO Anexo - DEL 351/2024 - Boletim de Votação - Comissão de Educação - PELA APROVAÇÃO Anexo - DEL 352/2024 - Boletim de Votação Final - APROVADO

Recebimento: 25/03/2024	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 25/03/2024 14:36:40	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Requerimento de URGÊNCIA URGENTISSIMA APRESENTADO POR 1/3 E APROVADO POR 2/3 na 019º Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 25/03/2024. Desta forma o Projeto de Lei entrou imediatamente na ORDEM DO DIA, de acordo com art. 312 do RI. Aprovado pelas comissões, a proposição seguiu para discussão e encaminhamento sendo a mesma APROVADA pelos membros em Plenário. Segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e seu devido autografo de lei, conforme votação desta proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2024	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 25/03/2024 09:30:47	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital