Ementa: Autoriza implantar o Projeto Escola da Paz, cujo objetivo é oferecer à comunidade condições de uma melhor interação e integração com o Poder Público referente a ações voltadas para o bem estar coletivo, referindo-se a oficinas nas áreas de cultura, esportes, educação e artes. Proc. 5080608/03
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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