Ementa: Cria, no quadro estatutário do Município de Vitória, para serem providas por concurso público de povras, 200 (duzentas) vagas para o cargo de Agente Comunitário de Segurança, totalizando 500 (quinhentas) vagas para este cargo, aplicando-se as dispos~ições contidas na Lei nº 6.034/03, no que couber. proc. 5673485/04