Ementa: Concede abono: R4 1.500,00 - em três parcelas de R$ 500,00 -setembor,outubro e novembro, para os servidores ocupantes dos cargos na área de saúde e aos demais em exercício na SEMUS, e os cargos integrantes da carreira do magistério; R$ 300,00 - somente em setembro, os servidores da administração direta e indireta, aos inativos e pensionistas.Proc. 3841579/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.275/2005 05/01/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária2.994/1982 17/12/1982MENCIONAArt.. 63
Lei Ordinária6.333/2005 27/05/2005ALTERAparágrafo único do Art.. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.