Ementa: Adiciona o Art. 1º - A na Lei 5.759, de 23 de outubro de 2002
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 71/2018
Nº do Processo:   4089
Ano do Processo:   2018

Temas


Cultura

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.759/2002 23/10/2002INCLUIArt. 1º-A
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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