Ementa: Dispõe sobre a oficialização da Feira de Artesanato da Praça dos Namorados, no bairro Praia do Canto, passando a denominar-se Feira de Expositores e Artesanatos da Praça dos Namorados - EXPOART, funcionando de 16h às 22h, nas sexta-feiras e domingos;e 16h às 23h ,aos sábados. Autoria do Vereador Elieser Tavares.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/06/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.759/2002 23/10/2002REVOGA TOTALMENTE

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