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  Lei Ordinária 5.397/2001

Ementa: CRIA A ESCOLA DA CIÊNCIA – FÍSICA E A ESCOLA DA CIÊNCIA – BIOLOGIA/HISTÓRIA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.797/1998 10/12/1998MENCIONA
Lei Ordinária3.905/1993 01/02/1993MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III /

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Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONA

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