Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar em seu site www.vitória.es.gov.br/home.htm, uma home page destinada a atender profissionais da área de contabilidade e pessoa física. Autoria do Vereador Aloisio Varejão. Proc.4627434/01.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.