Ementa: Altera os Artigos 19, 20, 21 e 22 da Seção VII da Lei nº 3783 que dispõe sobre à execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro no Município de Vitória. Autoria do Vereador Pedro Luiz Corrêa. Promulgada pela CMV. TRANSPORTE. Revogada pela Lei nº 6.827/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/06/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei 555/1999
Nº do Processo:   6418
Ano do Processo:   1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§7º DO ART. 83
Lei Ordinária3.783/1992 06/02/1992ALTERAArtigos 19, 20, 21 e 22 da Seção VII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.827/2006 29/12/2006REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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