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  Lei Ordinária 5.319/2001

Ementa: Altera a redação da Lei nº 3783/92, que regulamenta o serviço de táxi de Vitória (art. 69). Veto parcial. Revogada pela Lei nº 6.827/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/04/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III /
Lei Ordinária3.783/1992 06/02/1992INCLUIPARAGRAFOS AO ART. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.827/2006 29/12/2006REVOGA TOTALMENTE

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