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  Lei Ordinária 5.192/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Criar o serviço denominado Disque Idoso e dá outras providências, para atender a terceira idade, do Município de Vitória. Autoria do Vereador José Carlos Lyrio Rocha.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2000

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Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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