Ementa: Estrutura o Conselho Municipal de Esportes.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.213/1995 01/06/1995MENCIONAArt.. 12
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.205/2017 23/11/2017INCLUIinciso V no Art. 3°

Sobre

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