Ementa: Altera o estabelecido pela lei 4167/94 para as zonas ZR1/03, ZR1/05, ZR1/07, ZR1/08 e a zona de usos diversos 4-ZUD, criando a Zona Especial 1-ZEI alterados os arts. 2º e 3º pela Lei 4914/99. PLANO DIRETOR URBANO. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/11/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.167/1994 27/12/1994MENCIONAArt.. 98

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.914/1999 19/05/1999ALTERAArt.. 2º e 3º

Sobre

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