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  Lei Ordinária 4.914/1999

Ementa: Altera dispositivos estabelecidos pelas Leis 4167/94, que instituiu o Plano Diretor Urbano de Vitória, para a Zona de Usos Diversos 3/01 - ZUD 3/01 e Lei 4274/95 para a Zona Especial 1 - ZE1. PDU - Revogada pela Lei nº 6.705.PDF.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/05/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária4.274/1995 29/11/1995ALTERAArt.. 2º e 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.123/2004 31/05/2004INCLUIparágrafo único ao Art.. 4º

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