Ementa: Modifica a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Ação Social; modifica o padrão do cargo de Chefe da Divisão de Geoprocessamento, da SEMOB; subordina o Núcleo de Processamento de Dados da SEMAD ao Subsecretário de Administração.Alterada pela Lei nº 4301/96. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. A Lei nº 6529/05 extinguiu a estrutura e os cargos comissionados criados nesta.