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  Lei Ordinária 1.431/1965 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O EXE.A INSTALAR REDE DE ILUMINACAO FLUORESCENTE OU SIMILAR NAS RUAS DO FORTE SAO JOAO E ESCADARIAS QUE DAO ACESSO AO MORRO. PROC.15805/65.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.309/1964 23/12/1964MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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