Ementa: AUTORIZA O EXE.A PERMUTAR O CARRO SINCA CHAMBOR,N. C.M.V.1 MODELO 1961 SOB AVALIACAO POR UMA RURAL WILLIS OU AUTOMOVEL CHEVROLET,DE ACORDO COM A LINHA DE PADRONIZACAO DA P.M.V E QUE SE VINCULARA AO PATRIMONIO DA EGREGIA CAMARA. PROC.14949/65. MODIFICADA PEL LEI N.1410 DE 03/06/65.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.410/1965 03/06/1965ALTERAArt. 1º

Sobre

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