Ementa: AUTORIZA O EXE.A CONSTRUIR,UM MORRO A QUE SE TEM ACESSO ATRAVES DA ESCADARIA SANTO AGOSTINHO,NOS ALTOS DA VILA RUBIM,UM RESERVATORIO COM AS DIMENSOES NECESSARIAS AO ABASTECIMENTO DAGUA DOS MORADORES DA REGIAO E CERCANIAS. PROC.18155/66.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/1966

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Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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