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  Lei Ordinária 2.008/1971

Ementa: DISPOE SOBRE O CALCULO DO GABARITO DAS EDIFICACOES DE ESQUINA, DE ACORDO COM A LARGURA FRONTAL E LATERAL DO TERRENO.REVOGADA PELA LEI 3158 DE 10/02/84.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/1971

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.331/1974 11/10/1974MENCIONA
Lei Ordinária2.306/1974 20/05/1974MENCIONA

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