Ementa: REVOGADA PELA LEI 3158/84, PLANO DIRETOR URBANO. DISPOE SOBRE O ZONEAMENTO DA CIDADE. PLANO DIRETOR URBANO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.249/1973 18/05/1973MENCIONA
Lei Ordinária2.174/1972 27/09/1972MENCIONA
Lei Ordinária2.008/1971 03/08/1971MENCIONA
Lei Ordinária1.994/1971 17/06/1971MENCIONA
Lei Ordinária351/1954 24/04/1954MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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