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  Lei Ordinária 2.331/1974

Ementa: REVOGA PELA LEI 3158/84. DISPOE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO MUNICIPIO DE VITORIA. REVOGA DOS ARTS. 30 AO 37, 41 AO 49, 198 AO 208 E 210 E 217 DA LEI 351/54. REVOGA O ART. 13 DA LEI ALUDIDA. PLANO DIRETOR URBANO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.249/1973 18/05/1973MENCIONA
Lei Ordinária2.174/1972 27/09/1972MENCIONAInciso I a V do parágrafo único do Art. 9º
Lei Ordinária2.008/1971 03/08/1971MENCIONA
Lei Ordinária1.994/1971 17/06/1971MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.524/1977 06/12/1977INCLUIParágrafos 5 e 6 ao Art. 9º

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