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  Lei Ordinária 4.034/1994

Ementa: DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE SALARIOS, VENCIMENTOS E PROVENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL NO MES DE ABRIL E SOBRE A CONVERSAO DOS VALORES NO PADRAO MONETARIO VIGENTE - URV. SALÁRIO/VENCIMENTO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.997/1993 16/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.951/1993 27/07/1993MENCIONAArt.. 20
Lei Ordinária3.928/1993 27/05/1993MENCIONAAnexo Único
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III; Art.. 64

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.068/1994 08/07/1994MENCIONA

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