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  Lei Ordinária 4.068/1994

Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 1995.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.126/1994 12/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária4.034/1994 20/04/1994MENCIONA
Lei Ordinária4.005/1994 07/02/1994MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 18, Incisos V e VII; Art.. 183; Art.. 62 Inciso I; Art.. 31, Parágrafo 5º, Incisos II a IV; Art.. 143, Parágrafo 2º; Art.s. 198, 206, 208 e 209

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.222/1995 27/06/1995MENCIONAArt.. 20
Lei Ordinária4.126/1994 12/12/1994MENCIONAArt.. 3º

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