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  Lei Ordinária 3.541/1988

Ementa: MODIFICA O ART.1 DA LEI 2557/78, REFERENTE A GRATIFICAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA E DE PRODUTIVIDADE. ACRESCE O PARAGRAFO 3 AO ART.2 DA LEI 2391/75. REGULAMENTADA PELO DEC 7771/88. Revogada pela Lei 4397/97.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/05/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.391/1975 09/10/1975INCLUIParágrafo 3º ao Art.. 2º
Lei Ordinária2.557/1978 21/06/1978ALTERAArt.. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.397/1997 31/01/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.592/1989 12/05/1989MENCIONA

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