Ementa: Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Vitória. Cria cargos no Gabinete do Prefeito; transforma a Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLA em Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEDUR; transforma a Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFA em Secretaria Municipal de Economia e Finanças - SEMFA; transfere da Secretaria Municipal de Transportes para a Secretaria Municipal de Administração o Departamento de Manutenção e Controle de Transportes Oficial com todas as suas unidades subordinadas; Cria cargos na Secretaria Municipal de Ação Social; extingue o Departamento de Controle de Edificações da Secretaria Municipal de Obras; cria cargos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente; cria e transforma cargos na Secretaria Municipal de Educação; extingue o cargo de Subsecretário da Secrt. M. de Esportes, extingue cargos na Secretaria M. de Cutltura e Turismo e a Secretaria passa a denominar-se Sec. M. de Cultura; a Sec. M. de Cidadania passa a denominar-se Sec. M. de Cidadania e Segurança Pública alterando, também as suas unidades administrativas; transforma a Sec. M. de Transportes em Sec. M. de Transportes e Infra-Estrutura Urbana; extingue cargos na Sec. M. de Serviços Urbanos que passa a denominar-se Sec. M. de Serviços; cria cargos na Sec. M. de Saúde. Revoga o Parágrafo Único do art. 2º da Lei nº 3051/83, as Leis nºs 2557/78, 3541/88, 3592/89, o art. 14 da Lei nº 4166/94 e o art. 5º da Lei nº 4175/95.Lei nº 4935/99 altera o item 7 do regimento interno da Coordenadoria de Governo e transforma cargos. Lei nº 4948/99-Cria a SEMDE. Alterada pela Lei nº 5163/00. Transforma pela Lei 5146/00 cargos da SEMUS. Alterada pela Lei nº 5144/00(estrutura da SEMC). Alteradas pelas Leis nºs 4466/97, 4468/97, 4486/97, 4632/98, 4733/98, 4739/98, 4752/98, 4780/98, 4816/98, 4822/98, 4825/98, 5144/00 e 5146/00. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. Alterada pela Lei nº 6016/03. A Lei nº 6529/05 extinguiu a estrutura e os cargos comissionados criados nesta Lei.