Ementa: DISPOE SOBRE A FACULDADE DO PLANTAO NO CENTRO DA CIDADE POR FARMACIA CUJO PLANTAO NAO SEJA OBRIGATORIO. MODIFICADA PELA LEI 2394/. MODIFICADA PELA LEI 2394/75. POSTURAS Revogada pela Lei nº 6080/03
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/10/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.080/2003 29/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.394/1975 29/10/1975ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária2.394/1975 29/10/1975REVOGAArt. 2º

Sobre

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