LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Lei Ordinária 2.756/1980

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2408/75, QUE REGULA DIREITOS E OBRIGACOES QUE EMANAM DAS RELACOES JURIDICAS REFERENTES A TRIBUTOS E RENDAS DIVERSAS QUE CONSTITUEM A RECEITA DO MUNICIPIO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 05/12/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.408/1975	12/12/1975	REVOGA	inciso III do art. 80; alínea a do art. 81; inciso IV do art. 105; § 3º do art. 119; §§ 1º e 2º do art. 120; §§ 1º e 2º do art. 122; §§ 1º a 3º do art. 124; §§ 1º a 6º do art. 127; incisos I e II do art. 130; §§ 1º a 3º do art. 132; §§ 1º a 3º do art
Lei Ordinária	2.757/1980	05/12/1980	MENCIONA
Lei Ordinária	2.673/1980	15/05/1980	MENCIONA
Lei Ordinária	2.642/1979	21/12/1979	MENCIONA
Lei Ordinária	2.563/1978	14/09/1978	MENCIONA
Lei Ordinária	2.408/1975	12/12/1975	INCLUI	§ 1º e § 2º ao art. 332
Lei Ordinária	2.673/1980	15/05/1980	ALTERA	art. 3º
Lei Ordinária	2.642/1979	21/12/1979	ALTERA	Tabelas A e H
Lei Ordinária	2.408/1975	12/12/1975	ALTERA	art. 2º; § 2º do art. 48; caput do art. 54; § 1º do art. 66; incisos XI, XII e XVI do art. 79; alíneas a, b e c do art. 81; alíneas a, b, c, e d do art. 82; caput do art. 83; §3 do art. 98; art. 101; inciso I d oart. 114; art. 119 e seus parágrafos;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.924/1981	30/12/1981	MENCIONA

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