Ementa: REVOGA A ALINEA ´A´ DO ART.4 DA LEI 3716/91. CRIA E INCLUI NO ANEXO II DA LEI 2556/78 O CARGO DE TAQUIGRAFO DE ATAS PLENARIAS. CARGO PÚBLICO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.716/1991 05/03/1991REVOGAalínea "b" do Art.. 4º
Lei Ordinária2.556/1978 20/06/1978INCLUIcargos no Anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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