Ementa: REVOGA O ART. 11 E PARAGRAFOS, ART. 16 E PARAGRAFOS 1 E UNICO DO ART. 10. INCLUI NO ART. 18 O INCISO V E O PARAGRAFO 2. RENUMERA O PARAGRAFO 2 P/ PARAGRAFO UNICO DO ART. 16 E O PARAGRAFO UNICO P/ PARAGRAFO 1 DO ART. 18. TODOS DA LEI 3571/89 QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS E O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTIVEIS. TRIBUTOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.571/1989 24/01/1989REVOGAparágrafo único do Art.. 10
Lei Ordinária3.571/1989 24/01/1989INCLUIInciso V ao Art.. 18
Lei Ordinária3.571/1989 24/01/1989ALTERAArt.. 11 e seus §§; Art.. 16; Parágrafos 1º e 2º do Art.. 18

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.735/1998 16/07/1998MENCIONA
Lei Ordinária4.557/1997 22/12/1997MENCIONAArt.. 1º

Sobre

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