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  Lei Ordinária 4.735/1998

Ementa: Introduz alterações nas 3112/83, 3571/89, 3708/91, 3998/93, 4166/94 e 4452/97 que tratam do disciplinamento do Sistema Tributário do Município de Vitória. Gratificação de produtividade servidores fiscais. Revoga o inciso I, Parágrafo 3º do art. 6º e o Parágrafo 2º do art. 8º da Lei 4166/94, alterados pela Lei 4451/97. ver Decreto nº 10.923/01.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/07/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.451/1997 08/07/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.451/1997 08/07/1997MENCIONA
Lei Ordinária3.701/1990 28/12/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária4.452/1997 10/07/1997INCLUIparágrafo único ao Art.. 4º; Parágrafo 3º ao Art.. 12
Lei Ordinária4.166/1994 26/12/1994INCLUIParágrafos 4, 5 e 6 ao Art.. 6º
Lei Ordinária4.166/1994 26/12/1994INCLUIInciso IV ao Art.. 7º
Lei Ordinária3.708/1991 03/01/1991INCLUIparágrafo único ao Art.. 61
Lei Ordinária3.571/1989 24/01/1989INCLUIParágrafos 1 e 2 ao Art.. 10
Lei Ordinária3.112/1983 16/12/1983INCLUIParágrafo 3º ao Art.. 25
Lei Ordinária4.166/1994 26/12/1994ALTERAArt.. 5º; Parágrafo 1º do Art.. 6º
Lei Ordinária3.998/1993 16/12/1993ALTERAArt.. 28
Lei Ordinária3.708/1991 03/01/1991ALTERAParágrafo 1º do Art.. 23
Lei Ordinária3.571/1989 24/01/1989ALTERAcaput do Art.. 11 e seus Parágrafo 2º; Parágrafo 3º do Art.. 18
Lei Ordinária3.571/1989 24/01/1989ALTERAInciso V e Parágrafo 2º do Art.. 18

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.888/2010 23/03/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.888/2010 23/03/2010REVOGAARTS. 6º E 7º
Lei Ordinária7.213/2007 27/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.755/2006 17/11/2006MENCIONA
Lei Ordinária6.237/2004 15/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária6.075/2003 29/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária6.075/2003 29/12/2003MENCIONAArt.s. 9, 10, 11 e 12 (ou revoga?)
Lei Ordinária6.075/2003 29/12/2003REVOGAArt.s. 8º e 13
Lei Ordinária5.817/2002 30/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária5.163/2000 30/06/2000MENCIONA

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