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Lei Ordinária 3.571/1989 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS E DOS DIREITOS A ELES RELATIVOS E, O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTIVEIS. REGULAMENTADA PELOS DECS 8016/89,8017/89, 8234/90 E MODIFICADA PELA LEI 3701/90. MODIFICADA A REDACAO DO ART. 15 E PARAGRAFO UNICO PELA LEI 3996/93. Alterada pela Lei nº 4735/98 (inclui no artigo 10 os §§ 1º e 2º,- Artigo 11, 18, inclui no artigo 18 §3º).

Situação: Revogada

Data do Ato: 24/01/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.112/1983	16/12/1983	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	9.891/2022	07/11/2022	INCLUI	Inciso VIII no Art. 6°
Lei Ordinária	9.891/2022	07/11/2022	ALTERA	§ 1°, § 2° e Caput, do Art. 10; § 1° e Caput do Art. 11; Art. 13; Art. 14; § 2° do Art. 18
Lei Ordinária	9.891/2022	07/11/2022	REVOGA	§ 3° do Art. 9°; § 2°, §3°, § 4° do Art. 11
Lei Ordinária	4.735/1998	16/07/1998	INCLUI	Parágrafos 1 e 2 ao Art.. 10
Lei Ordinária	4.735/1998	16/07/1998	ALTERA	caput do Art.. 11 e seus Parágrafo 2º; Parágrafo 3º do Art.. 18
Lei Ordinária	4.735/1998	16/07/1998	ALTERA	Inciso V e Parágrafo 2º do Art.. 18
Lei Ordinária	4.476/1997	18/08/1997	REVOGA TOTALMENTE	Art.. 15
Lei Ordinária	4.165/1994	26/12/1994	ALTERA	caput do Art.. 15
Lei Ordinária	3.996/1993	16/12/1993	ALTERA	Art.. 15 e seu parágrafo único;
Lei Ordinária	3.701/1990	28/12/1990	ALTERA	Art.. 11 e seus §§; Art.. 16; Parágrafos 1º e 2º do Art.. 18
Lei Ordinária	3.701/1990	28/12/1990	INCLUI	Inciso V ao Art.. 18
Lei Ordinária	3.701/1990	28/12/1990	REVOGA	parágrafo único do Art.. 10

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