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  Lei Ordinária 4.557/1997

Ementa: Altera a Lei nº 4476/97 - IPTU e dá outras providências. Alterada pela Lei 4801/98. TRIBUTOS. Nova redação ao art. 20 e substitui a Tabela IV da Lei nº 4.476/97, pela Lei nº 6.942/07.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.476/1997 18/08/1997REVOGAArt.. 27
Lei Ordinária4.476/1997 18/08/1997MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária3.701/1990 28/12/1990MENCIONAArt.. 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária4.476/1997 18/08/1997INCLUIalínea "a" ao Inciso VII ao Art.. 4º; alínea "a" aos Incisos I e II ao Art.. 8º; Parágrafo 6º ao Art.. 8º; Art.. 28 e renumera os seguintes; inclui ou altera o Art.. 20; inclui ou altera o Art.. 23

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.942/2007 25/05/2007MENCIONAArt.. 5º
Lei Ordinária4.801/1998 18/12/1998MENCIONA

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