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  Lei Ordinária 3.714/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA O ART. 66 DA LEI 2945/82 AO TRATAR DE AFASTAMENTO DA REGENCIA E REDUCAO DE CARGA HORARIA DE TRABALHO DE PROFESSOR EFETIVO ´A´ E ´B´ COM MAIS DE 20 ANOS EM EXERCICIO DE REGENCIA DE CLASSE. revogada pela lei 4396/97. PESSOAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/02/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.945/1982 13/05/1982ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.396/1997 28/01/1997REVOGA TOTALMENTE

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