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  Lei Ordinária 2.497/1977

Ementa: MODIFICA O ART. 57 DA LEI 2481/77: DISPOE SOBRE A COLETA DE LIXO EM RECIPIENTES PROPRIOS. Revogada pela Lei 6080/03
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/07/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.481/1977 11/02/1977ALTERAArt. 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.080/2003 29/12/2003REVOGA TOTALMENTE

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