Ementa: INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE VITORIA. REGULAMENTADA PELOS DECS 6160/80, 7447/86, 7427/86 E 7538/87. REVOGADO OS ARTS. 187 E 189 PELA LEI 3929/93; 54 E 61 PELA LEI 2847/81; 108, 113 E 116 PELA LEI 2481/77. Alterado o inciso VI do art. 218 pela lei 4032/94. Regulamentado o art. 210 pelos Decretos nºs 9955/96 e 9787/96. Modificado o art. 72 pela Lei nº 4518/97. Alterada pela Lei nº 4559/97. Alterada pela Lei nº 4560/97. Incluído o inciso VII ao artigo 199 pela Lei nº 4634/98, alterado o art. 199 pela Lei 4753/98. Revogados o inciso IV do artigo 38, artigos 41 a 45, 47, 51, 57 e 58, pela Lei nº 5086/00. Alterado o Art. 137 pela Lei nº 5322/2001. Alterado pela Lei nº 5308/01-(parágrafo único do art.65).promulgada pela CMV. A Lei nº 5954/03 revoga os Artigos 192 a 204 da Lei 2481/77. REVOGADA PELA LEI Nº 6.080/03
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/02/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.080/2003 29/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.539/2002 24/04/2002REVOGAArt. 95
Lei Ordinária5.387/2001 29/08/2001INCLUI parágrafo único ao Art. 207
Lei Ordinária5.322/2001 02/05/2001ALTERAdispositivos no art. 137
Lei Ordinária5.086/2000 01/03/2000REVOGAinciso IV do Artigo 38, Artigos 41 a 45, 47, 51, 57 e 58 
Lei Ordinária4.835/1999 24/03/1999MENCIONA
Lei Ordinária4.753/1998 28/09/1998ALTERAInciso I do Art.. 199
Lei Ordinária4.742/1998 16/07/1998REVOGAArt.s. 217, 218, 219 e 220
Lei Ordinária4.634/1998 04/05/1998ALTERAInciso VII do Art.. 199
Lei Ordinária4.565/1997 24/12/1997MENCIONACapítulo XII
Lei Ordinária4.560/1997 22/12/1997INCLUIParágrafo 4º ao Art.. 215
Lei Ordinária4.559/1997 22/12/1997INCLUIParágrafo 2º ao Art.. 258 transformando o parágrafo único em Parágrafo 1º
Lei Ordinária4.518/1997 12/11/1997INCLUIInciso IV ao Art.. 72
Lei Ordinária4.360/1996 13/05/1996MENCIONAArt.. 63
Lei Ordinária4.270/1995 13/11/1995ALTERAParágrafos 1º a 4º do Art.. 101
Lei Ordinária4.241/1995 06/09/1995MENCIONA
Lei Ordinária4.098/1994 28/11/1994INCLUIIncisos IV, V e VI ao Art.. 217
Lei Ordinária4.098/1994 28/11/1994ALTERAParágrafo 2º do Art.. 217
Lei Ordinária4.080/1994 23/09/1994ALTERAArt.. 208
Lei Ordinária4.032/1994 12/04/1994ALTERAInciso VI do Art.. 218
Lei Ordinária3.979/1993 21/10/1993ALTERAArt.s. 217, 218, 219
Lei Ordinária3.959/1993 03/08/1993INCLUIInciso XIV do Art.. 219
Lei Ordinária3.959/1993 03/08/1993ALTERAalínea "b", do Inciso I do Art.. 217
Lei Ordinária3.959/1993 03/08/1993REVOGAArt.. 227
Lei Ordinária3.954/1993 28/07/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.929/1993 01/06/1993REVOGAArt.s. 187 e 189
Lei Ordinária3.911/1993 24/03/1993ALTERAArt.. 139
Lei Ordinária3.802/1992 16/07/1992REVOGAArt.s. 108, 113 e 116
Lei Ordinária3.745/1991 30/08/1991ALTERAArt.. 137 e 138
Lei Ordinária3.584/1989 02/03/1989MENCIONA
Lei Ordinária3.502/1987 10/11/1987MENCIONA
Lei Ordinária3.500/1987 28/10/1987EXCLUIa palavra padaria do item 2, Inciso I do Art.. 217
Lei Ordinária3.500/1987 28/10/1987ALTERAitem 04 do Inciso I do Art.. 217
Lei Ordinária3.473/1987 08/06/1987ALTERAArt.. 218
Lei Ordinária3.453/1987 24/04/1987INCLUIInciso VI ao Art.. 218
Lei Ordinária3.453/1987 24/04/1987REVOGAparágrafo único do Art.. 218
Lei Ordinária3.167/1984 10/04/1984ALTERAArt.s. 217 e 227
Lei Ordinária3.064/1983 15/09/1983ALTERAArt.. 227
Lei Ordinária2.952/1982 01/07/1982MENCIONAArt.s. 256 e 257
Lei Ordinária2.950/1982 29/06/1982MENCIONAArt.s. 256 e 257
Lei Ordinária2.855/1981 25/09/1981INCLUIArt.. 69
Lei Ordinária2.845/1981 17/07/1981MENCIONAArt.. 256
Lei Ordinária2.831/1981 21/01/1981MENCIONA
Lei Ordinária2.497/1977 11/07/1977ALTERAArt. 57

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