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Lei Ordinária 2.549/1978

Ementa: MODIFICA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI 2246/73. ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO NO ART. 3 DA LEI ALUDIDA QUE CRIA A CAIXA ESCOLAR, JUNTO AO DEPTO DE EDUCACAO, CULTURA E SAUDE. Revogada pela 4435/97.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 17/02/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.246/1973	08/05/1973	REVOGA	Art. 18
Lei Ordinária	2.246/1973	08/05/1973	INCLUI	parágrafo único ao Art. 3º
Lei Ordinária	2.246/1973	08/05/1973	ALTERA	Art. 3º; Art. 4º e Incisos I, II e IV e seus Parágrafos 1º e 2º; Incisos VI, VII e parágrafo único do Art. 5º; Parágrafos 2º e 3º do Art. 7º; Parágrafo 1º do Art. 8º; Art. 11 e seus §§; Art. 14; Art. 15 e seu parágrafo único; Art. 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.435/1997	22/05/1997	MENCIONA

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