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  Lei Ordinária 4.435/1997

Ementa: Autoriza as unidades de ensino da rede municipal a criarem Caixas Escolares. EDUCAÇÃO. Revogada pela Lei nº 6794/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.246/1973 08/05/1973REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária2.549/1978 17/02/1978MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.794/2006 29/11/2006REVOGA TOTALMENTE

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