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Lei Ordinária 2.246/1973

Ementa: INSTITUI CAIXA ESCOLAR JUNTO AO DEPTO DE EDUCACAO, CULTURA E SAUDE. DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICADA PELA LEI 2549/78. Revogada pela lei 4435/97.

Situação: Revogada

Data do Ato: 08/05/1973

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.291/1973	30/11/1973	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.435/1997	22/05/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.549/1978	17/02/1978	ALTERA	Art. 3º; Art. 4º e Incisos I, II e IV e seus Parágrafos 1º e 2º; Incisos VI, VII e parágrafo único do Art. 5º; Parágrafos 2º e 3º do Art. 7º; Parágrafo 1º do Art. 8º; Art. 11 e seus §§; Art. 14; Art. 15 e seu parágrafo único; Art. 17
Lei Ordinária	2.549/1978	17/02/1978	INCLUI	parágrafo único ao Art. 3º
Lei Ordinária	2.549/1978	17/02/1978	REVOGA	Art. 18
Lei Ordinária	2.437/1976	22/06/1976	MENCIONA	Art. 17

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