Ementa: PREVE A INCORPORACAO DA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE CRIADA PELA LEI 2391/75, AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/07/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.391/1975 09/10/1975MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.697/1990 20/12/1990REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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