Ementa: AUTORIZA A TRANSFERENCIA, DE LOCAL, DENTRO DO MESMO PLANO, NO CEMITERIO DE SANTO ANTONIO, DO MAUSOLEU DOS RESTOS MORTAIS DO EX-GOVERNADOR DO ESTADO, HENRIQUE MOSCOSO. PREVE A CONSTRUCAO DE MAUSOLEU DESTINADO A EX-PREFEITOS E EX-VEREADORES PRESIDENTES DE CAMARA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária65/1949 27/05/1949MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.