Ementa: CRIA, NA ESTRUTURA DA SEMFA, OS SERVIÇOS DE CONTROLE FINANCEIRO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, CONTABILIDADE PATRIMONIAL, PROCESSAMENTO CONTÁBIL E 8 ENCARREGATURAS. ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. CRIA EMPREGOS NO QUADRO TRABALHISTA. PREVE A TRANSFERENCIA DE FUNCIONARIO NO QUE DIZ RESPEITO A CARGO. PREVE CRIACAO E EXTINCAO DE CARGOS PUBLICOS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS. A Lei nº 6529/05 extingui a estrutura e os cargos comissionados criados por esta.