Ementa: Altera o art. 1º da Lei 4744/98, passando a vigorar com a seguinte redação: Fica o Poder Executivo autorizado a formalizar juridicamente a unificação dos Bairros Bela Vista e Nossa Senhora Aparecida, passando a ser denominado Bairro Bela Vista. Vereador - José Coimbra. LOGRADOURO PÚBLICO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária4.744/1998 21/07/1998ALTERAArt.. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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