Ementa: PRORROGA ATE 31-12-84 A LEI 3056/83, QUE AUTORIZA CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E CULTURA, VISANDO A CONSERVACAO E LIMPEZA DA ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, SITAS EM VITORIA. INSERE NOVAS EXIGENCIAS NO CONVENIO. MODIFICADA PELA LEI 3291/85.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.056/1983 22/08/1983MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.291/1985 14/05/1985MENCIONA

Sobre

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