Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE. TRANSFORMA A SEC. MUN. DE EDUCACAO. EXTINGUE DA SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA O DEPTO DE CULTURA. DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICADA A ESTRUTURA DA SEME PELA LEI 3347/86. REGULAMENTADA PELO DEC 8836/92. MODIFICADA PELA LEI 4064/94. REVOGADA PELA LEI 4213/95 (NOVA ESTRUTURA). A Lei nº 6529/05 extinguiu a estrutura e os cargos comissionados criados por esta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária4.213/1995 01/06/1995MENCIONA

Sobre

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